Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — CESPE / CEBRASPE 2022
- Código
- ce147653
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciência da Computação
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O conceito de integridade previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) é exatamente o de qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. Isso está expresso no art. 4º, VIII da Lei 12.527/2011.
A banca cobra a definição literal de um dos atributos da informação definidos pela LAI. A questão é direta: basta conhecer o texto do inciso VIII do art. 4º.
Art. 4º – Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII – integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
A definição é autoaplicável e não comporta exceções. A informação íntegra é aquela que não sofreu alteração em seu conteúdo, origem, percurso ou destino desde sua produção até o acesso.
A alternativa "Certo" reproduz fielmente o texto legal. Não há erro ou pegadinha: a redação é idêntica ao art. 4º, VIII da LAI.
A alternativa "Errado" seria escolhida se o candidato desconhecesse o dispositivo ou confundisse integridade com outro atributo (como autenticidade ou disponibilidade). Autenticidade, por exemplo, refere-se à qualidade da informação produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema (inciso VII). Já disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados (inciso VI).
Conclusão: a afirmação está plenamente de acordo com a LAI, portanto o gabarito é Certo.
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