Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2022

Bens públicos e a Função Alocativa do Estado

Gabarito: Certo. A afirmativa descreve a justificativa clássica para a intervenção estatal na provisão de bens públicos, caracterizados pela não excludibilidade (impossibilidade de excluir consumidores que não pagam) e não rivalidade. Essa é a essência da função alocativa do governo, que corrige falhas de mercado decorrentes da oferta insuficiente desses bens pelo setor privado.

A questão exige o conhecimento das funções econômicas do Estado, especialmente a função alocativa. Segundo a teoria das finanças públicas, o Estado deve prover bens públicos quando o mercado privado não consegue ofertá-los eficientemente, devido às suas características de não excludibilidade e não rivalidade. O enunciado refere-se exatamente à não excludibilidade: "bem do qual os consumidores não são excluídos caso não o paguem". Isso é típico de bens como defesa nacional, segurança pública, iluminação pública, etc.

O conteúdo de apoio apresentado confirma que "a função alocativa do governo na economia consiste basicamente na interferência do governo no mercado mediante o oferecimento/financiamento/regulação de bens públicos ou meritórios pelo Estado". A figura também reforça que bens públicos são caracterizados por não rivalidade e não excludibilidade. Portanto, a atividade estatal se justifica pela necessidade de prover tais bens, já que o mercado não tem incentivo para ofertá-los em quantidade socialmente desejável (problema do "free rider").

✅ CERTO. A frase está correta: a não excludibilidade é uma das razões para a atuação do Estado na economia, conforme a função alocativa.

Gabarito: Certo