Economia · CESPE / CEBRASPE · 2022 | Questão sqc-ce147716

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Código: ce147716
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-SC
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Econômicas

Alguns bens e serviços, por sua natureza, não podem ter sua oferta e procura determinadas pelas teorias clássicas da firma e do consumidor. Isso pode ocorrer por várias razões, como o fato de ser impossível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele. Um exemplo típico é um farol, que ilumina as águas e o litoral ao redor de sua área. Mesmo que um fornecedor privado do serviço do farol cobrasse as embarcações que chegam ao porto pelo uso do serviço, outras embarcações que não aportam também se beneficiariam da iluminação do farol, porém sem pagar pelo preço do serviço.

Considerando as informações e a situação hipotética do caso do farol, julgue o item a seguir.A impossibilidade de cobrar cada beneficiário pelo serviço do farol o caracteriza como um bem não exclusivo.

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GabaritoC — Certo

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Bens Públicos e Não Exclusão

✅ CERTO. A impossibilidade de cobrar cada beneficiário pelo serviço do farol caracteriza exatamente o atributo da não exclusão, um dos dois pilares dos bens públicos (ao lado da não rivalidade). O próprio texto-base descreve essa situação: "não é possível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele" — definição precisa de bem não exclusivo.

Na teoria microeconômica, bens públicos são caracterizados pela não rivalidade (o consumo por um não reduz a disponibilidade para outros) e pela não exclusão (é impossível impedir o usufruto mesmo de quem não paga). O farol é o exemplo clássico: uma embarcação que não aporta também se beneficia da luz, e não há como cobrá-la. Isso gera o problema do free rider (caronista), que leva à subprovisão pelo mercado e à necessidade de intervenção estatal.

A alternativa afirma que a impossibilidade de cobrar cada beneficiário caracteriza o farol como bem não exclusivo, o que está perfeitamente correto. Trata-se de um conceito fundamental da microeconomia, recorrente em questões sobre falhas de mercado.

Bens públicos (falha de mercado): Não rivalidade (Consumo não reduz disponibilidade); Não exclusão (Impossível impedir quem não paga, Ex.: farol → free rider); Consequência (Subprovisão pelo mercado, Intervenção estatal)

✅ Gabarito: Certo.

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Questão de Economia — Microeconomia — CESPE / CEBRASPE 2022

Bens Públicos e Não Exclusão