GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado não é considerada falsidade ideológica, mas sim falsidade material, tipificada no art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular). O parágrafo único desse artigo equipara expressamente o cartão de crédito ou débito a documento particular. Desse modo, a conduta se enquadra no crime de falsificação documental material, e não no crime de falsidade ideológica (art. 299).
A banca explora a confusão entre as espécies de falsidade: a falsidade material (art. 298) consiste em criar ou alterar fisicamente o documento (contrafação, alteração ou supressão), enquanto a falsidade ideológica (art. 299) ocorre quando o documento é materialmente verdadeiro, mas contém declaração falsa sobre fato juridicamente relevante.
Art. 298 — Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único — Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
Critério | Falsidade material (art. 298) | Falsidade ideológica (art. 299) |
|---|---|---|
Natureza | O documento é falso na sua forma/aparência | O documento é verdadeiro na forma, mas falso no conteúdo |
Exemplo | Falsificar fisicamente um cartão de débito | Inserir declaração falsa em documento verdadeiro (ex.: atestar falsamente um fato) |
Cartão de débito | Enquadra-se (art. 298, parágrafo único) | Não se enquadra |
Portanto, a assertiva está errada: a falsificação de cartão de débito é falsidade material, e não ideológica.
A banca troca os conceitos de falsidade material e ideológica. Lembre-se: cartão de débito é equiparado a documento particular pelo parágrafo único do art. 298; sua falsificação é material (falsificar o cartão em si). A falsidade ideológica exige que o documento seja autêntico na forma, mas com conteúdo falso.
❌ ERRADO.
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