Princípio da simetria na organização dos estados
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque o princípio da simetria impõe que as constituições estaduais estabeleçam, para o governador e o vice-governador, a mesma sanção de perda do cargo prevista no modelo federal para o Presidente da República em caso de ausência sem licença.
No âmbito federal, a Constituição Federal prevê que o Presidente e o Vice-Presidente não podem se ausentar do País por mais de quinze dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. Esse modelo deve ser seguido pelos estados, por força do princípio da simetria, que decorre da necessidade de preservar o equilíbrio entre os Poderes no âmbito estadual, conforme jurisprudência consolidada do STF.
As constituições estaduais, como exemplos fornecidos, já reproduzem essa regra:
Art. 44CE-SP-1989
Art. 44 — O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Art. 86CE-PR-1989
Art. 86 — O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do País, por qualquer tempo, e do Estado, quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
Logo, a afirmativa está em consonância com a interpretação do STF e com a prática dos estados.
MNEMÔNICORICCI
RRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativaIImprobidade administrativaCCancelamento da naturalização por sentença transitada em julgadoCCondenação criminal transitada em julgadoIIncapacidade civil absoluta
✅ CERTO.