GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. O inquérito policial em crimes de ação privada não se inicia por "queixa", mas sim por requerimento do ofendido, conforme prevê o art. 5º, §5º do Código de Processo Penal. A queixa é a petição inicial da ação penal privada (art. 30 do CPP), não o instrumento de instauração do inquérito.
CPP, art. 5º, §5º: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."
O item confunde dois institutos distintos: o requerimento (ato que provoca a instauração do inquérito) e a queixa (ação penal privada propriamente dita). Para crimes de ação pública, o inquérito pode ser iniciado de ofício, por requisição ou por requerimento do ofendido (art. 5º, I e II). Já nos crimes de ação privada, exige-se o requerimento da pessoa com direito de queixa, mas nunca a própria queixa.
Gabarito: ERRADO (item E).
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