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Questão de Engenharia Civil — Planejamento e Controle de Obras — CESPE / CEBRASPE 2022

Engenharia CivilPlanejamento e Controle de Obras
Código
ce147849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.Nesse caso específico, o custo referente aos estudos necessários ao processo de licenciamento bem como o custo de análise para a obtenção das licenças ambientais correrão a expensas do ente público do estado de Santa Catarina.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitação de obras públicas – custos do licenciamento ambiental

✅ CERTO. No regime de contratação semi-integrada da Lei 14.133/2021, o ente público contratante é o titular do empreendimento e, portanto, o responsável pela obtenção do licenciamento ambiental. Os custos com estudos e análises para a obtenção das licenças correm por conta do ente público, e não do contratado.

A questão trata da alocação de custos no licenciamento ambiental de uma obra pública. No regime semi-integrado, o contratado elabora o projeto executivo a partir do projeto básico fornecido pela Administração, mas a responsabilidade pelo licenciamento ambiental (e suas despesas) permanece com o contratante, já que a licença é emitida em nome do ente público.

SE LIGUE NESSA!

O item está de acordo com o entendimento consolidado de que o licenciamento ambiental é ônus do proprietário do empreendimento, salvo disposição contratual em contrário. Na ausência de cláusula específica, a regra é a do enunciado.

Gabarito: Certo (C).

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