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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
ce147850
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e areia a serem utilizadas na execução do empreendimento, poderá ser dispensável, desde que esses minerais estejam localizados em florestas de domínio público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento ambiental: extração em florestas públicas

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a autorização ambiental para extração de pedras e areia poderia ser dispensável pelo fato de os minerais estarem localizados em florestas de domínio público é incorreta. A extração de recursos minerais, mesmo em áreas de domínio público, exige licenciamento ambiental e autorização do órgão competente, não havendo previsão legal de dispensa com base nessa localização.

A banca testa o conhecimento sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades de mineração, independentemente da natureza da área ser pública ou privada. A condição apresentada – “florestas de domínio público” – não cria exceção; pelo contrário, essas áreas gozam de proteção especial, e a extração tende a ser mais controlada.

SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende do conhecimento geral do regime de licenciamento ambiental, sem que o texto legal completo sobre o tema seja fornecido no contexto. A resposta baseia-se no princípio de que a atividade minerária é potencialmente poluidora e exige licenciamento prévio, não sendo dispensável. Recomenda-se verificar a legislação específica (Lei 6.938/1981, Resoluções CONAMA e o Código de Mineração).

A justificativa para a resposta é que a frase afirma uma possibilidade de dispensa que não encontra amparo legal. O licenciamento ambiental é regra para obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e a extração de areia e pedras se enquadra nesse conceito. Assim, a assertiva está errada.

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