Pular para o conteúdo principal

Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2022

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
ce147854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil
Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.Essa peça técnica, denominada projeto básico, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Projeto Básico na Lei 14.133/2021

✅ CERTO. A afirmação reproduz fielmente o conceito legal de projeto básico previsto no art. 6º, inciso XXV, da Lei 14.133/2021. O projeto básico é o conjunto de elementos que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental, além de possibilitar a avaliação do custo e a definição dos métodos e prazo de execução. A banca testa o conhecimento literal da definição legal. Não há pegadinha; a assertiva está integralmente correta.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce147854