Concurso na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
✅ CERTO. O item está correto porque reproduz o comando do art. 30, parágrafo único, da Lei 14.133/2021, que determina que, nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve autorizar a execução do projeto conforme o juízo de conveniência e oportunidade da Administração.
A banca cobra a literalidade da norma, e o enunciado descreve exatamente a obrigação do vencedor: autorizar a Administração a executar o projeto quando ela julgar conveniente. Não há pegadinha: a expressão "quando julgar conveniente" refere-se naturalmente ao juízo da Administração, que é quem decide sobre a execução.
Art. 30Lei-14133
Art. 30, parágrafo único — "Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes." (grifo nosso)
Portanto, a afirmação está em plena harmonia com o texto legal vigente.
✅ CERTO