Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce147865
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.
- AA regra que outorga a isenção tributária deve ser interpretada literalmente.
- BNos casos de solidariedade tributária, a isenção de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que tenha sido outorgada pessoalmente a um deles.
- CA isenção de um imposto dada em razão de característica pessoal dos contribuintes alcança, automaticamente, as taxas vinculadas ao mesmo fato gerador relativamente àqueles contribuintes.
- DA isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja isento ou dela consequente.
- EA isenção não pode ser concedida por prazo determinado, apesar de poder ser revogada a lei que a estabeleceu.