Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- ce147868
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
- AA União pode compensar ex lege os débitos dos quatro contribuintes com os respectivos créditos até o valor do menor saldo de cada um.
- BA União não pode compensar ex lege o débito de nenhum dos contribuintes mencionados.
- CA União pode compensar ex lege somente os débitos de Alberto e Benício com os respectivos créditos até o valor do menor saldo de cada um.
- DA União pode compensar ex lege somente os débitos de Alberto, Benício e Cláudio com os respectivos créditos até o valor do menor saldo de cada um.
- EA União pode compensar ex lege somente os débitos de Cláudio com os respectivos créditos até o valor do menor saldo.