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Questão de Direito Penal — Crimes contra a honra — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalCrimes contra a honra
Código
ce147872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto de Entrância Inicial
Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
  1. AAdmite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.
  2. BA imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.
  3. CA intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.
  4. DA imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.
  5. ETanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.
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GabaritoB — A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.

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