Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos.
Ateoria funcionalista radical
Bteoria causalista
Cteoria finalista
Dteoria social da ação
Eteoria funcionalista moderada
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GabaritoB — teoria causalista
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Teorias da Ação no Direito Penal
Gabarito: letra B – teoria causalista. A descrição apresentada no enunciado – "movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos" – corresponde exatamente à definição de conduta adotada pela teoria causalista (também chamada de naturalista, clássica ou causal-naturalista). Para essa corrente, a ação é um comportamento voluntário analisado de forma objetiva, sem consideração do seu fim; o dolo e a culpa são examinados apenas na culpabilidade.
O Direito Penal trabalha com diferentes teorias que buscam definir o conceito de conduta, elemento fundamental do fato típico. A divergência entre elas impacta a estrutura do crime, especialmente a localização do dolo e da culpa. As principais teorias são:
Teoria causalista: a conduta é um movimento corporal voluntário que causa uma modificação no mundo exterior, independentemente de qualquer finalidade. Exemplo: se A aperta o gatilho e a bala atinge B, há conduta; se A queria ou não matar é questão de culpabilidade.
Teoria finalista: a conduta é sempre dirigida a um fim (ação final). O dolo e a culpa já integram a conduta (tipicidade), e não a culpabilidade. Exemplo: no crime de homicídio, a vontade de matar já está na ação típica.
Teoria social da ação: a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, dominado ou dominável pela vontade. Busca conciliar causalismo e finalismo.
Teoria funcionalista (radical ou moderada): insere a conduta no âmbito da função do Direito Penal (prevenção geral ou especial), não se limitando à descrição do movimento corporal.
Teorias da ação (conduta)
1Causalista (clássica)
Movimento corporal voluntário
Sem finalidade específica
Modificação no mundo exterior
Dolo/culpa na culpabilidade
2Finalista
Ação dirigida a um fim
Dolo/culpa na tipicidade
3Social da ação
Comportamento socialmente relevante
Dominado/dominável pela vontade
4Funcionalista
Radical (Jakobs)
Manifestação de personalidade
Infração da norma
Moderada (Roxin)
Função preventiva do Direito Penal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A teoria funcionalista radical (defendida por Günther Jakobs) entende a conduta como manifestação de uma personalidade que infringe a norma, com enfoque na prevenção geral positiva. Não se encaixa na definição puramente mecânica do enunciado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição do enunciado é literalmente a da teoria causalista, conforme exposta pela doutrina tradicional. A conduta é vista como um processo causal cego, sem conteúdo finalístico – este será avaliado na culpabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A teoria finalista (de Hans Welzel) afirma que toda conduta humana é dirigida a um fim. Logo, a ação não pode ser "sem finalidade específica", como afirma o enunciado. O dolo e a culpa fazem parte da tipicidade, e não da culpabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A teoria social da ação (de Winfried Hassemer, entre outros) considera a conduta como comportamento socialmente relevante. Embora não exija finalidade específica, o foco está na relevância social, e não no mero movimento corporal voluntário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A teoria funcionalista moderada (de Claus Roxin) insere o conceito de conduta dentro da finalidade do Direito Penal (proteção de bens jurídicos). Também não se identifica com a definição mecânica e causalista do enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as principais diferenças entre as teorias: no causalismo, conduta ≠ finalidade; no finalismo, conduta = finalidade; na social, conduta = relevância social; no funcionalismo, conduta = função do Direito Penal. Questões como esta exigem o reconhecimento da definição clássica, sem necessidade de aprofundamento jurisprudencial ou legal.