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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce147875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto de Entrância Inicial
Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residência, ele ouviu o barulho de pessoas na calçada, que estavam suspeitando da ocorrência de algo errado na residência, motivo pelo qual fugiu do local, para não ser capturado.Nessa situação hipotética, a conduta do indivíduo
  1. Aconfigura furto qualificado tentado.
  2. Bnão configura nenhum crime, em razão da desistência voluntária.
  3. Cconfigura furto simples tentado.
  4. Dconfigura violação de domicílio na forma consumada.
  5. Econfigura furto simples tentado em concurso com a violação de domicílio na forma consumada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — configura furto qualificado tentado.

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Crime de furto qualificado tentado

Gabarito: letra A. O indivíduo, ao pular o muro (escalada) e iniciar a separação dos bens, praticou atos executórios de furto qualificado, mas não consumou o crime por circunstâncias alheias à sua vontade (chegada de pessoas), o que caracteriza tentativa. A fuga não foi voluntária, pois motivada pelo receio de ser capturado, afastando a desistência voluntária. A violação de domicílio é absorvida pelo furto (princípio da consunção).

Crime

Tipo

Qualificadora

Consumação/Tentativa

Absorção de outro crime

Furto

Furto qualificado (art. 155, §4°, II, CP)

Escalada (pular o muro)

Tentado (art. 14, II, CP) – fuga por circunstâncias alheias à vontade

Sim – violação de domicílio absorvida (princípio da consunção)

Violação de domicílio

Art. 150, CP

—

Consumada

Não – absorvida pelo furto

Furto qualificado tentado
  • 1Qualificadora (escalada)
    • Pular muro (art. 155, §4º, II)
  • 2Tentativa (art. 14, II)
    • Atos executórios (separou bens)
    • Circunstância alheia (pessoas na calçada)
  • 3Consunção
    • Violação de domicílio absorvida
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Análise das alternativas

Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta preenche os requisitos do furto qualificado tentado: houve escalada (pular o muro), qualificadora prevista no art. 155, §4°, II, do CP, e o agente iniciou a execução (separou os bens), mas não consumou por circunstâncias externas (pessoas na calçada). Aplicam-se os arts. 14, II (tentativa) e 155, §4°, II (furto qualificado) do CP. A violação de domicílio é meio para o furto e por ele absorvida.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Não há desistência voluntária, pois o agente não abandonou o crime por iniciativa própria, mas sim por medo de ser descoberto – circunstância alheia à sua vontade (art. 14, II, CP). A desistência voluntária exigiria um ato livre e espontâneo de desistir, o que não ocorreu.

Alternativa C – ❌ Incorreta

O furto foi qualificado pela escalada (art. 155, §4°, II, CP), não simples. A presença dessa qualificadora eleva a pena e altera a tipificação.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Embora tenha ocorrido violação de domicílio (art. 150, CP), esse crime é absorvido pelo furto (princípio da consunção), já que a entrada na residência foi meio para a prática do furto. Não há punição autônoma.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Além de o furto ser qualificado (não simples), não há concurso material entre os crimes. A violação de domicílio é absorvida pelo furto, conforme o princípio da consunção. Portanto, não há concurso.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de crimes contra o patrimônio, identifique primeiro a qualificadora (escalada, rompimento de obstáculo, concurso de agentes etc.) e depois verifique se houve consumação ou tentativa. Lembre-se de que atos preparatórios não são puníveis; apenas os executórios configuram tentativa. A desistência voluntária exige que o agente desista por vontade própria, não por medo ou fatores externos.

MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

Gabarito: letra A.

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