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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
ce147878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto de Entrância Inicial
A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
  1. AAs imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.
  2. BNo estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
  3. CO estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.
  4. DO estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.
  5. EDurante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

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