Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce147882
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
No tocante ao neoconstitucionalismo, ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta.
- AO neoconstitucionalismo está associado a diversos fenômenos reciprocamente implicados, seja no campo empírico, seja no plano da dogmática jurídica, como reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e da separação entre o direito e a moral.
- BA Constituição Federal de 1988 é considerada exemplo típico de constituição compromissória, uma vez que, na constituinte, houve a atuação das mais diversas forças políticas, inspiradas em diferentes ideologias.
- CNas constituições flexíveis, o conflito entre a norma constitucional anterior e a lei superveniente resolve-se não pelo critério hierárquico, mas pelo critério de especialidade.
- DPrevalece a adoção da teoria da dupla revisão no sistema constitucional brasileiro.
- ENo sentido sociológico, a constituição é entendida como a decisão política fundamental do titular do poder constituinte.