Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Lei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJLei Complementar 35 de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura
- Código
- ce147891
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
Com base nas disposições da Lei Orgânica da Magistratura Nacional acerca dos direitos e das prerrogativas dos magistrados, julgue os seguintes itens.I É prerrogativa de todo magistrado ser ouvido como testemunha ou parte, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade ou o juiz de instância igual ou inferior.II Em caso de prisão em flagrante de magistrado por crime inafiançável, a autoridade deverá comunicar o fato e apresentar o juiz ao corregedor do tribunal a que o magistrado estiver vinculado.III É prerrogativa do magistrado ser recolhido a prisão especial ou sala de Estado-maior até julgamento final, por ordem e à disposição do tribunal ou do órgão especial competente.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.