Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — CESPE / CEBRASPE 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Código
- ce147897
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de
- Ainexistência de vaga em comarca de entrância inicial.
- Bpublicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.
- Crequerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.
- Descassa ou insuficiente capacidade de trabalho.
- Edescumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.