Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2022

Princípios dos Títulos de Crédito – Abstração

Gabarito: letra B. A abstração é o princípio segundo o qual o título de crédito, uma vez posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental que lhe deu origem, circulando independentemente da causa. Essa é a característica descrita no enunciado.

A questão cobra o conhecimento dos princípios clássicos dos títulos de crédito. A doutrina majoritária lista como princípios: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Cada um possui significado próprio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A literalidade significa que o título vale pelo que nele está escrito, ou seja, o conteúdo determina a extensão do direito. Não se confunde com o desligamento da causa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A abstração (ou abstração cambiária) é a característica que torna o título independente do negócio jurídico que lhe deu origem. Uma vez emitido e posto em circulação, o título se desvincula da relação fundamental, salvo nas relações entre credor e devedor originários (exceção). O artigo 887 do Código Civil define título de crédito como documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido; a abstração é decorrência lógica do sistema cambial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A autonomia significa que cada obrigação cambiária (do emitente, do aceitante, do endossante, do avalista) é independente entre si. O vício de uma obrigação não contamina as demais. Não se refere à desvinculação da causa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A cartularidade é o princípio de que o título é um documento necessário para o exercício do direito. Ou seja, o direito está incorporado ao papel. Não guarda relação com a abstração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A executividade é a qualidade do título de crédito de ser título executivo extrajudicial, permitindo a cobrança judicial mais ágil. Não é um princípio autônomo, mas consequência legal. Não se confunde com a abstração.

Gabarito: letra B.