Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
ce147915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto de Entrância Inicial
A existência de normas previstas em várias leis esparsas, dependentes de harmonia com as regras dos demais ramos do direito, retrata a característica do direito empresarial denominada
Ainformalidade.
Belasticidade.
Ccosmopolitismo.
Dfragmentarismo.
Eonerosidade.
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GabaritoD — fragmentarismo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Empresarial – Características
Gabarito: letra D. A descrição apresentada — normas previstas em leis esparsas que dependem de harmonia com outros ramos do direito — corresponde exatamente à característica do fragmentarismo (ou fragmentariedade) do Direito Empresarial. O fragmentarismo significa que as regras desse ramo não estão concentradas em um único código, mas sim dispersas em diversas leis (Código Civil, Lei de Falências, Lei das S.As., etc.), e precisam ser interpretadas de forma sistemática com outros campos do direito.
A banca cobra o conhecimento das características clássicas do Direito Empresarial (também chamado de Direito Comercial). Vejamos cada alternativa:
Características do Direito Empresarial: Fragmentarismo (fragmentariedade) (Normas em leis esparsas, Harmonia com outros ramos); Informalidade (Liberdade de formas, Simplicidade dos atos); Elasticidade (adaptabilidade) (Ajuste a mudanças econômicas); Cosmopolitismo (Vocação internacional, Uniformização entre países); Onerosidade (Intuito de lucro, Contraprestação econômica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A informalidade refere-se à liberdade de formas e à simplicidade dos atos empresariais (ex.: contratos verbais entre empresários, títulos de crédito sem forma solene). A questão, contudo, fala de dispersão normativa, não de simplificação formal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A elasticidade (ou adaptabilidade) é a capacidade de o Direito Empresarial se ajustar rapidamente às mudanças econômicas e sociais. Não tem relação com a fragmentação das fontes legais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O cosmopolitismo traduz a vocação internacional do direito comercial, que busca uniformizar regras entre países (ex.: uso de tratados, lex mercatoria). A descrição do enunciado é interna ao ordenamento jurídico nacional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O fragmentarismo (ou fragmentariedade) é a característica de o Direito Empresarial ser composto por um conjunto de normas esparsas, não codificadas unitariamente, e que dialogam constantemente com outros ramos (Direito Civil, Tributário, Trabalhista, etc.). Isso exige do intérprete uma leitura harmônica e sistemática, exatamente como afirma o enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A onerosidade diz respeito ao fato de a atividade empresarial ser exercida com intuito de lucro e mediante contraprestação econômica. É uma característica material, não formal ou estrutural.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as características do Direito Empresarial, associe cada uma a uma palavra-chave: informalidade (pouca forma), elasticidade (maleabilidade), cosmopolitismo (internacional), fragmentarismo (normas dispersas) e onerosidade (finalidade lucrativa). Em provas, o fragmentarismo é sempre lembrado pela ideia de normas em várias leis que precisam de harmonia com outros ramos.