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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce147926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto de Entrância Inicial
Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
  1. AA inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido.
  2. BProduzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas.
  3. CPoderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.
  4. DA parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.
  5. ECaso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.
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GabaritoC — Poderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.

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