Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.
AA inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido.
BProduzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas.
CPoderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.
DA parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.
ECaso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.
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GabaritoC — Poderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.
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Procedimento comum ordinário — Audiência de instrução e julgamento
Gabarito: letra C. A afirmativa está em conformidade com o art. 401, caput e §1º, do Código de Processo Penal, que estabelece o limite de oito testemunhas por parte, excluindo-se as que não prestam compromisso e as referidas.
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos do CPP que regem a audiência de instrução e julgamento no rito ordinário. A banca explora distratores numéricos e de ordem, sendo essencial a leitura atenta dos artigos 401, 402, 403 e 411.
NÃO CAIA NESSA!
A banca busca confundir o candidato com prazos e ordem de oitiva. Em especial, as alternativas A e E trocam a sequência correta e o tempo das alegações finais, respectivamente. Memorize: ofendido primeiro (art. 411, caput), depois acusação, depois defesa; e o prazo de alegações é de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 (art. 403).
Até 8 por parte (excluídas as que não prestam compromisso e as referidas)
Art. 401, caput e §1º
Diligências após instrução
Requeridas oralmente ao final da audiência (sem prazo de 24h)
Art. 402
Alegações finais orais
20 minutos para cada parte, prorrogáveis por mais 10
Art. 403
Desistência de testemunha
Possível, desde que a outra parte concorde
Art. 401, §2º
1Declarações do ofendido
2Testemunhas de acusação
3Testemunhas de defesa
4Diligências (se houver)
5Alegações finais (20 min)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a inquirição das testemunhas de acusação precede a tomada de declarações do ofendido. O art. 411, caput, do CPP determina ordem diversa:
Art. 411CPP
Art. 411 — Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem...
Logo, o ofendido é ouvido antes das testemunhas de acusação. A alternativa inverte a ordem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estabelece um prazo de 24 horas para requerer diligências após a produção de provas. O art. 402 do CPP não prevê prazo específico: as diligências devem ser requeridas ao final da audiência, de forma oral e imediata.
Art. 402CPP
Art. 402 — Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
Não há menção a 24 horas; a parte deve manifestar-se na própria audiência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 401 e seu §1º:
Art. 401, §1CPP
Art. 401 — Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa. § 1º — Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
Portanto, o limite é de oito testemunhas para cada parte, excluídas as que não prestam compromisso e as referidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Condiciona a desistência da inquirição de testemunha à concordância da outra parte. O art. 401, §2º, do CPP dispõe:
Art. 401, §2CPP
Art. 401, § 2º — A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código.
A desistência é unilateral, não dependendo de anuência da parte contrária. A ressalva do art. 209 permite ao juiz ouvir testemunhas não arroladas se julgar necessário, mas não impede a desistência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reduz o tempo das alegações finais orais para 10 minutos. O art. 403 do CPP estipula 20 minutos:
Art. 403CPP
Art. 403 — Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez)...
O prazo correto é de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10. A alternativa troca por 10 minutos.
Conclusão: Apenas a alternativa C está correta, por espelhar exatamente o art. 401, caput e §1º, do CPP.