Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce147927
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
- Amaior de 70 anos.
- Bimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.
- Cagente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.
- Dgestante, independentemente do estágio da gravidez.
- Ehomem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.