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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce147928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto de Entrância Inicial
No que diz respeito à prova no processo penal, assinale a opção correta.
  1. AO teor dos documentos particulares será submetido a exame pericial, quando contestada a sua veracidade.
  2. BA prova documental no processo penal deve ser produzida no momento próprio, sob pena de preclusão.
  3. CCaso tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, o juiz deverá providenciar, se possível, a sua juntada aos autos, independentemente de requerimento de qualquer das partes.
  4. DOs documentos originais juntados a processo findo poderão ser entregues à parte que os produziu, independentemente de traslado, quando não existir motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos.
  5. EAs cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que mediante consentimento do signatário.
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GabaritoC — Caso tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, o juiz deverá providenciar, se possível, a sua juntada aos autos, independentemente de requerimento de qualquer das partes.

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