Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- ce147939
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso
- Aa queda de uma prateleira de produtos postos à compra em um supermercado, em razão da qual haja vários consumidores vitimados.
- Bo aumento abusivo das mensalidades escolares em determinada escola particular.
- Ca inserção, em contrato de adesão, de cláusula abusiva que impeça os consumidores, em caso de desistência do produto, de pedir a restituição dos valores já pagos por ele.
- Da aquisição, por mulheres gestantes, de contraceptivo que se tenha mostrado ineficaz e não tenha impedido gravidez indesejada.
- Ea exposição de publicidade enganosa que induza vários consumidores a erro a respeito das características de um produto.