Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce147960
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto de Entrância Inicial
O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de preferência à compra do imóvel terá direito a
- Areceber valor equivalente a 12 meses de aluguel.
- Breclamar lucros cessantes.
- Cpedir indenização por perdas e danos.
- Danular o contrato de compra e venda.
- Epermanecer no imóvel locado.