Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2022

Poder de iniciativa de emenda constitucional

Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (art. 60, I, CF/88). As demais alternativas ou trocam o número ou atribuem a iniciativa a autoridades não previstas.

O art. 60 da CF/88 elenca três legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição:

Já o quórum de aprovação é de três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos (§ 2º). A banca explora justamente a confusão entre os números da iniciativa (1/3) e da aprovação (3/5), bem como a fração correta para as Assembleias (mais da metade, e não um terço).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a iniciativa exige três quintos dos membros da Câmara ou do Senado. Esse é o quórum de aprovação (art. 60, § 2º), não de iniciativa. Erro clássico: trocar o número da iniciativa pelo da aprovação.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o art. 60, I: iniciativa por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Redação literal do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atribui a iniciativa ao presidente do Senado Federal. O rol do art. 60 é taxativo e não inclui essa autoridade. Apenas o Presidente da República (inciso II) e as Mesas das Casas (que promulgam, não propõem) aparecem no texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a iniciativa pode ser de um terço, no mínimo, das assembleias legislativas. O art. 60, III exige mais da metade das assembleias, cada uma manifestando-se pela maioria relativa de seus membros. O número correto é “mais da metade”, não “um terço”.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui a iniciativa ao presidente do Supremo Tribunal Federal. O STF não detém iniciativa de emenda constitucional; sua competência é a guarda da Constituição (art. 102). Não consta no art. 60.

Gabarito: letra B.