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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CESPE / CEBRASPE 2022

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
ce148158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
Em relação à legislação acidentária e ao uso de EPI, e ainda considerando o texto 11A2-I, assinale a opção correta.
  1. AAs empresas envolvidas não podem ser responsabilizadas, caso o fornecimento de EPI adequado aos trabalhadores tivesse ocorrido.
  2. BCaso o quarto trabalhador, que não socorreu os colegas, fosse membro da CIPA, seria processado por omissão de socorro, pois teria treinamento suficiente para agir adequadamente.
  3. CCaso as pequenas empresas envolvidas no acidente contassem com menos de 20 empregados, elas estariam dispensadas de ter representantes da CIPA.
  4. DAs empresas envolvidas deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social e à autoridade competente, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa.
  5. EO caso do terceiro trabalhador, que apenas passou mal, apesar de ter tido atenção de médico socorrista do corpo de bombeiros, não pode ser considerado acidente do trabalho.
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GabaritoC — Caso as pequenas empresas envolvidas no acidente contassem com menos de 20 empregados, elas estariam dispensadas de ter representantes da CIPA.

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