Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- ce148195
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com o código penal, é crime de atentado contra a liberdade de trabalho constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
- Acelebrar contrato de trabalho.
- Bnão adquirir de outrem matéria-prima ou produto agrícola.
- Cparticipar de sindicato ou associação profissional.
- Dfrustrar direito assegurado pela legislação do trabalho.
- Eabrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.