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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
ce148197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A conduta do agente que frauda arrematação judicial
  1. Aconfigura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.
  2. Bé atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.
  3. Cconfigura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.
  4. Dconfigura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.
  5. Enão admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.

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