Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- ce148205
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos
- Aespeciais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.
- Bespeciais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
- Cespeciais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.
- Dsuplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
- Esuplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.