Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
- Código
- ce148215
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ao ser intimado em procedimento de cumprimento de sentença, o réu requereu a limitação do número de exequentes por considerar que, diante das circunstâncias do caso concreto, a quantidade de litisconsortes ativos dificultaria o cumprimento da decisão exequenda.Na situação hipotética apresentada, de acordo com o CPC, a limitação do denominado litisconsórcio multitudinário
- Asomente poderá ocorrer caso haja concordância de todos os interessados, com a realização de negócio processual para o desmembramento do processo.
- Bnão está autorizada, porque a justificativa apresentada pelo réu não é fundamento legítimo para a medida.
- Cnão está autorizada, porque o processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença.
- Dserá possível, caso se constate que o litisconsórcio ativo é facultativo.
- Eserá possível, caso se constate que o litisconsórcio ativo é unitário.