Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce148217
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito
- Ado advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
- Bda fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.
- Cdo trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.
- Dde sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.
- Edecorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.