Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- ce148219
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
- Aa responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.
- Ba indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.
- Ca legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública.
- Do evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir.
- Eno cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas.