Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2022
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- ce148243
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso,
- Aa pessoa idosa goza de prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
- Bé obrigação da família e da comunidade assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.
- Ca obrigação alimentar é obrigatória, responsabilidade da família natural.
- Dna admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, existe o limite máximo de idade de 70 anos de idade.
- Eos benefícios sociais concedidos a qualquer membro da família serão computados para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.