Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
ce148301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete julgadores, entre os quais se incluem
Aum quinto de advogados e membros da defensoria pública, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
Bum quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de três anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
Cum quinto de advogados e membros da defensoria pública, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e efetivo exercício, respectivamente.
Dum quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
Eum quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
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GabaritoD — um quinto de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício, respectivamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tribunais Regionais do Trabalho – Composição (Quinto Constitucional)
Gabarito: letra D. Conforme o art. 115 da CF/88, os Tribunais Regionais do Trabalho são compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício. A alternativa D reproduz exatamente esse dispositivo, enquanto as demais erram ao incluir defensores públicos ou prazos diferentes.
A questão cobra o chamado quinto constitucional aplicado aos TRTs. O art. 115 é a fonte direta:
Art. 115CF/88
Art. 115 — "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente."
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir substituindo "membros do Ministério Público do Trabalho" por "membros da Defensoria Pública" (alternativas A e C). O art. 115 é claro: são advogados e MPT, não defensoria. Além disso, o prazo correto é dez anos, e não três ou cinco. Decore o texto literal do dispositivo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar membros da defensoria pública em vez de membros do Ministério Público do Trabalho. O quinto constitucional dos TRTs é composto por advogados e MPT, conforme art. 115, I. O prazo de dez anos está correto, mas o órgão está trocado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta ao indicar advogados e MPT, mas erra o prazo: três anos não corresponde ao exigido. A CF determina mais de dez anos de efetiva atividade profissional e de efetivo exercício.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta dois erros: (1) inclui defensoria pública (deveria ser MPT); (2) prazo de cinco anos (o correto é dez).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 115, I: advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora mencione advogados e MPT, o prazo indicado é de cinco anos, e não dez. O dispositivo exige dez anos para ambas as categorias.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)