Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
ce148302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
A composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inclui um
Amembro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Bdesembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Cjuiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Djuiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ejuiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
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GabaritoD — juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gabarito: letra D. A composição do CNJ, prevista no art. 103-B da Constituição Federal, inclui um juiz de Tribunal Regional Federal indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As demais alternativas erram ao atribuir a indicação ao órgão incorreto ou ao confundir o cargo.
O CNJ é órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, composto por 15 membros com mandato de dois anos. A banca explora a dificuldade de memorizar qual autoridade indica cada representante. A tabela abaixo resume os principais cargos e seus respectivos indicadores:
Cargo
Indicador
Ministro do STJ
STJ (pelo próprio tribunal)
Ministro do TST
TST (pelo próprio tribunal)
Desembargador de TJ
STF
Juiz estadual
STF
Juiz de TRF
STJ
Juiz federal
STJ
Membro do MPU
Procurador-Geral da República
Advogado
OAB
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o órgão indicador e o cargo. Exemplo: juiz estadual (indicado pelo STF) é confundido com indicação do STJ (alternativa C); desembargador de TJ (indicado pelo STF) é posto como indicação do STJ (B). Memorize que STF indica juízes estaduais e desembargadores; STJ indica juízes federais e de TRF.
CNJ (art. 103-B): STF indica (Desembargador de TJ, Juiz estadual); STJ indica (Juiz de TRF, Juiz federal); TST indica (Ministro do TST); PGR indica (Membro do MPU); OAB indica (Advogado)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O membro do Ministério Público da União (MPU) é indicado pelo Procurador-Geral da República, não pelo Procurador-Geral de Justiça (este é dos Estados). A redação erra o indicador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O desembargador de Tribunal de Justiça (TJ) é indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não pelo STJ. O STJ indica juízes federais e de TRF, não desembargadores estaduais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O juiz estadual é indicado pelo STF, não pelo STJ. A confusão é comum: o STJ indica membros da Justiça Federal, enquanto o STF indica membros da Justiça Estadual para o CNJ.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o art. 103-B, VI, da CF, o CNJ inclui "um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça". A alternativa está perfeitamente alinhada com a composição constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O juiz federal (de primeira instância) é indicado pelo STJ, não pelo STF. O STF indica juízes estaduais e desembargadores; o STJ indica juízes federais e de TRF.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)