Questão de Direito Processual do Trabalho — Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Código
- ce148450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)
Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- AO jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- BÉ vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.
- CÉ possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.
- DO jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.
- ENão é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.