Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce148458
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada)
A Constituição Federal prevê a possibilidade de que o presidente da República proveja e extinga os cargos públicos federais. Acerca dessa prerrogativa, tal competência é
- Aprivativa do presidente da República, não podendo haver delegação.
- Bexclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para extinguir os cargos.
- Cexclusiva do presidente da República, não podendo haver delegação.
- Dprivativa do presidente da República, podendo haver delegação para prover e extinguir os cargos.
- Eprivativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para prover os cargos.