Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce148550
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado
A prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o objetivo de anulá-lo.
- CCerto
- EErrado