Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce148581
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado
Julgue o seguinte item, no que se refere ao empresário, à
sociedade empresária, ao estabelecimento, ao nome empresarial e
ao registro de empresas, à luz do Código Civil.
Segundo a cláusula de não concorrência positivada no Código Civil, o alienante de estabelecimento empresarial não pode fazer concorrência ao adquirente, considerados os 5 anos subsequentes à transferência, exceto se houver autorização expressa a esse respeito.
- CCerto
- EErrado