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Questão de Segurança da Informação — Políticas de Segurança de Informação — CESPE / CEBRASPE 2022

Segurança da InformaçãoPolíticas de Segurança de Informação
Código
ce148642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI
Acerca de aspectos diversos pertinentes a objetos de avaliação associados a segurança da informação, julgue o item seguinte. 
A LGPD prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou a execução de contratos a pedido do titular. Entretanto, as situações que envolvam segurança pública e defesa nacional não serão objeto de aplicação da referida lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Bases legais e exclusão

Gabarito: ✅ Certo. A afirmação está correta. A LGPD prevê, entre outras, as bases legais do consentimento (art. 7º, I), do cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), da realização de estudos por órgão de pesquisa (art. 7º, IV) e da execução de contratos a pedido do titular (art. 7º, V). Além disso, exclui expressamente de sua aplicação o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e defesa nacional (art. 4º, III).

A redação do item pode causar estranheza ao empregar “mediante o consentimento” antes de listar outras finalidades, mas a leitura correta é que se trata de uma enumeração de bases legais distintas: o consentimento é uma delas, e as demais são igualmente previstas. A segunda parte do item, sobre a não aplicação da lei em situações de segurança pública e defesa nacional, está em perfeita consonância com o art. 4º, III da LGPD.

Art. 5LGPD

“consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

Art. 8LGPD

“O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.”

Portanto, o item está integralmente correto.

LGPD
  • 1Bases legais (art. 7º)
    • Consentimento (I)
    • Obrigação legal/regulatória (II)
    • Estudos por órgão de pesquisa (IV)
    • Execução de contrato (V)
  • 2Exclusão de aplicação (art. 4º, III)
    • Segurança pública
    • Defesa nacional
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MNEMÔNICO
CID
CConfidencialidade (dados acessíveis só a quem é autorizado)IIntegridade (dados exatos, consistentes e não alterados indevidamente)DDisponibilidade (informação/sistemas acessíveis quando necessário)
Segurança da Informação - Princípios/Tríade CID

✅ CERTO.

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