GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo (C). A devolução de mercadorias vendidas em exercício anterior deve ser registrada como despesa operacional no período em que ocorre, pois não pode retroagir para alterar o resultado já reconhecido e fechado do exercício passado, em observância ao princípio da competência e à não reabertura de balanços.
A afirmação está correta. Quando uma venda é realizada em exercício anterior, a receita e o custo já foram reconhecidos e o resultado daquele período foi encerrado. Caso ocorra devolução posterior, o fato gerador (a devolução) é um evento novo do exercício corrente, que deve impactar o resultado atual. Dessa forma, a devolução é contabilizada como despesa operacional, normalmente na conta "Devoluções de Vendas" ou "Perdas com Devoluções", reduzindo o resultado do período em que a devolução efetivamente ocorre.
Art. 187 – "A demonstração do resultado do exercício discriminará:"
III – "as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;"
O dispositivo legal não especifica detalhadamente o tratamento de devoluções de exercícios anteriores, mas a doutrina contábil e as normas (CPC 25, NBC TG 1000) consolidam o entendimento de que tais devoluções são despesas operacionais do período corrente, uma vez que não se enquadram como ajuste de exercícios anteriores (Art. 186, §1º, da Lei 6.404/76), que se restringe a mudanças de critério contábil ou correção de erros.
✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce148702