GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A reserva legal deve ser utilizada antes da reserva de capital para absorção de prejuízos, e não o contrário como afirma o item. O Art. 193, §2º da Lei 6.404/1976 determina que a reserva legal se destina a assegurar a integridade do capital social e, nessa função, é a primeira a ser chamada para compensar prejuízos.
A reserva de capital, por sua vez, só é utilizada após o esgotamento da reserva legal, conforme entendimento pacífico na doutrina e na prática contábil. O item inverte a ordem, incorrendo em erro.
Art. 193, §2º — "A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital."
Fonte complementar (conteúdo didático): "Assim, a reserva de capital deve ser utilizada DEPOIS da reserva legal para a absorção de prejuízos do exercício."
Portanto, a afirmação de que a reserva de capital deve ser usada antes da reserva legal está incorreta.
Reserva Contábil | Ordem de Utilização para Absorção de Prejuízos | Fundamento Legal |
|---|---|---|
Reserva Legal | 1ª (primeira) | Art. 193, §2º, Lei 6.404/1976 |
Reserva de Capital | 2ª (após esgotamento da reserva legal) | Doutrina e prática contábil (entendimento pacífico) |
❌ ERRADO.
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