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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
ce149485
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Quinto Constitucional

Gabarito: Certo. A afirmação descreve corretamente o denominado "quinto constitucional", previsto no art. 94 da Constituição Federal, que determina que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios seja composto por membros do Ministério Público e advogados.

Art. 94CF/88

Art. 94 — "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes."

Quinto constitucional (art. 94)
  • 1Destino
    • TRFs
    • Tribunais dos Estados
    • TJDFT
  • 2Composição (1/5 das vagas)
    • Membros do MP
      • Mais de 10 anos de carreira
    • Advogados
      • Notório saber jurídico
      • Reputação ilibada
      • Mais de 10 anos de atividade
  • 3Indicação
    • Lista sêxtupla
    • Pelos órgãos de classe
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MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

✅ CERTO.

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