Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Poder Executivo
Código
ce149486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
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Sucessão Presidencial na Vacância dos Cargos de Presidente e Vice-Presidente
✅ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Constituição Federal de 1988 estabelece uma ordem de sucessão que inclui o Presidente do Senado Federal entre o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (art. 80, CF/88). A expressão "exclusivamente" e a omissão do Senado desviam do texto constitucional.
A ordem de chamada ao exercício da Presidência, em caso de vacância ou impedimento simultâneo do Presidente e do Vice-Presidente, é taxativa no art. 80 da CF/88:
Art. 80CF/88
Art. 80 — Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Portanto, a sequência correta é: (1) Presidente da Câmara dos Deputados, (2) Presidente do Senado Federal e (3) Presidente do STF. O enunciado erra ao omitir o Presidente do Senado e ao afirmar que o chamamento é "sucessiva e exclusivamente" apenas dos presidentes da Câmara e do STF.
11º Presidente da Câmara
22º Presidente do Senado
33º Presidente do STF
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NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que o candidato confunda a ordem de sucessão, lembrando apenas dos dois primeiros (Câmara e STF) e esquecendo o Senado Federal, que ocupa o segundo lugar. O termo "exclusivamente" é outro indutor de erro, pois dá a impressão de que apenas aqueles dois são chamados.