Organização dos Poderes Legislativo: Câmara e Senado
✅ CERTO. O item descreve corretamente a composição e o sistema eleitoral de ambas as Casas do Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal de 1988. A Câmara dos Deputados representa o povo e é eleita pelo sistema proporcional (art. 45, CF); o Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal e é eleito pelo princípio majoritário (art. 46, CF).
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus arts. 44 a 46, a estrutura bicameral do Poder Legislativo federal: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que juntos formam o Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados: compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, Território e no Distrito Federal. O número de deputados por unidade da federação é proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70, fixado por lei complementar. Cada Território elege 4 deputados.
Art. 45CF/88
Art. 45 — A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Senado Federal: compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o DF elegem 3 senadores, com mandato de 8 anos, renovando-se alternadamente por um e dois terços a cada 4 anos. O Senado não possui representantes dos Territórios.
O item afirma exatamente isso: a Câmara como representante do povo e eleita pelo sistema proporcional, e o Senado como representante das unidades da federação (Estados e DF) e eleito pelo princípio majoritário. Portanto, está integralmente de acordo com o texto constitucional.
✅ CERTO.