Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
ce149488
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentaisOs cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Gabarito: Errado (E). A afirmação é incorreta porque, embora a primeira parte esteja correta (cargos de Presidente e Vice-Presidente são privativos de brasileiros natos), a segunda parte erra ao afirmar que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado. Na verdade, o STF também integra o rol de cargos privativos de brasileiros natos.
A Constituição Federal de 1988, no art. 12, §3º, lista os cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, e entre eles está expressamente o de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, um brasileiro naturalizado não pode ser nomeado para esse cargo. A banca explora a confusão entre os cargos que exigem nacionalidade brasileira nata e aqueles que podem ser preenchidos por naturalizados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que apenas os cargos mais altos do Executivo (Presidente e Vice) são privativos de natos, mas a Constituição também inclui o Ministro do STF, o Presidente da Câmara, do Senado, entre outros. Memorize a lista do art. 12, §3º para não cair nessa.
PEGA ESSA DICA!
Decore a lista completa: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. Um mnemônico útil é "MP3.COM" (Ministros, Presidentes, 3 Poderes? não, mas adapte).