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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce149491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Administrativo
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais.A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Liberdade de manifestação do pensamento e vedação ao anonimato

Gabarito: Errado. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, IV, assegura a livre manifestação do pensamento, mas expressamente veda o anonimato. Portanto, a afirmação de que o anonimato é garantido está incorreta.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluta. O inciso IV do art. 5º estabelece:

Art. 5, IVCF/88

Art. 5º, IV — "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

A banca explora a troca do termo "vedado" por "garantido". O candidato deve atentar para a literalidade: a CF não garante o anonimato; ao contrário, proíbe-o. Essa vedação visa responsabilizar o autor pelas manifestações, evitando abusos como calúnia, difamação ou crimes de ódio sem identificação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca "vedado" por "garantido", induzindo o candidato a pensar que o anonimato é um direito. A leitura atenta do inciso IV resolve: a Constituição proíbe o anonimato.

Gabarito: Errado

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