Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2022

Cidadania e a relação entre direitos e deveres

✅ CERTO. O item está correto. O conceito de cidadania, conforme a doutrina constitucional clássica, envolve necessariamente a titularidade de direitos e a assunção de deveres perante o Estado e a sociedade. A obediência às normas e leis é um dos deveres fundamentais do cidadão, conforme previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal (que assegura o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, mas também impõe deveres, como o de cumprir a lei). No âmbito dos direitos fundamentais, a cidadania é exercida no gozo dos direitos políticos e sociais, mas também exige responsabilidade jurídica e social.

A afirmativa expressa a ideia de que os direitos vêm acompanhados de responsabilidades, princípio que é basilar no Estado Democrático de Direito. Não há cidadania plena sem o cumprimento dos deveres, entre os quais se destaca a obediência às normas. Portanto, a assertiva está correta.

✅ Gabarito: Certo.